Termos de Uso

Quem presta o serviço

A plataforma NetworkVPS é operada por Network Projects. O atendimento é feito pelo canal oficial.

Aceitação e escopo

Ao usar o site, criar uma conta ou contratar um serviço, você concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com as condições apresentadas no pedido. Recursos marcados como “Em breve” não fazem parte do serviço até que a página seja atualizada e a contratação seja confirmada.

Cadastro e titularidade

Para abrir uma hospedagem, o titular informa nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e um e-mail confirmado. O titular precisa ter 18 anos ou mais. No caso de empresa, quem faz o cadastro precisa ter poderes para representá-la. Os dados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Dados falsos permitem suspender a conta. Cada CPF ou CNPJ pode ter uma hospedagem gratuita ativa.

A conta é pessoal ou da organização identificada no cadastro. Você deve proteger sua senha e avisar sobre qualquer acesso suspeito. A NetworkVPS pode pedir confirmação de identidade antes de alterações sensíveis.

Planos, limites e cobrança

Espaço, banco de dados, processos, tráfego, backups e demais limites seguem o plano exibido no painel ou na proposta aceita. Preços, vencimentos e ciclos aparecem antes da confirmação. Recursos pagos dependem do pagamento em dia. Nas contratações online, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Conteúdo e responsabilidade do cliente

O cliente é o único responsável pelos arquivos, sistemas, dados, licenças e conteúdo que publica, inclusive os enviados por usuários dos seus próprios sites. Também deve manter cópias próprias dos dados importantes, atualizar suas aplicações e garantir que o uso respeite direitos de terceiros e a legislação brasileira.

Uso proibido

É proibido usar a hospedagem para:

• Produzir, armazenar ou divulgar material de abuso sexual de crianças ou adolescentes. Há tolerância zero: a conta é suspensa e o caso é comunicado às autoridades.
• Divulgar nudez ou atos sexuais de alguém sem o consentimento da pessoa.
• Phishing, páginas falsas, golpes, fraudes, venda de dados pessoais ou de credenciais.
• Distribuir malware, controlar botnets, minerar criptomoedas sem autorização ou enviar spam.
• Fazer apologia ao terrorismo, incitar violência ou discriminar por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou orientação sexual.
• Vender drogas, armas ou outros produtos proibidos, ou explorar jogos de azar sem autorização legal.
• Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Atacar, invadir ou sobrecarregar sistemas, redes ou outros clientes, ou ocultar a origem desses atos.

Denúncias, retirada de conteúdo e suspensão

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo pelo canal de denúncias. A NetworkVPS pode suspender o site ou a conta, sem aviso prévio, quando houver indício de crime, risco a terceiros ou violação destes termos. Antes de retirar o conteúdo, preservamos as provas. Nos demais casos, sempre que for seguro, o cliente é orientado a corrigir o problema antes da suspensão.

A NetworkVPS cumpre as ordens judiciais de retirada de conteúdo (art. 19 do Marco Civil da Internet). Nudez ou sexo sem consentimento é retirado mediante notificação da vítima ou de seu representante (art. 21).

Registros e cooperação com autoridades

Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, guardamos em sigilo, por no mínimo 6 meses, os registros de acesso à plataforma: endereço IP, data e hora em UTC, e o tipo de acesso (login, cadastro, alteração de senha). Esses registros e os dados cadastrais são fornecidos às autoridades nos casos previstos em lei, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Quando há investigação, os registros podem ser preservados por mais tempo.

Quando a conta é encerrada, os registros e os dados cadastrais continuam guardados pelo prazo legal e depois são eliminados.

Disponibilidade e manutenção

A operação monitora os serviços e corrige falhas com rapidez. Manutenções, falhas de terceiros, problemas de DNS, falhas na aplicação do cliente e eventos fora do nosso controle podem afetar o acesso por algum tempo. Garantias específicas de disponibilidade só valem quando estiverem escritas na proposta contratada.

Encerramento

O encerramento não elimina obrigações anteriores. Exporte seus arquivos e bancos de dados antes de pedir o cancelamento. Contas com investigação ou ordem judicial em andamento podem ter os dados preservados até a liberação pela autoridade.

Serviços de terceiros

Domínios, Cloudflare, meios de pagamento, entrega de e-mail e outras integrações seguem regras próprias. A NetworkVPS configura e acompanha o que faz parte do serviço contratado. Decisões e falhas desses fornecedores também podem afetar o resultado.

Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados por mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e sua data ficam nesta página. Quando a mudança for relevante, o painel pedirá um novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio.